Direito Constitucional na era da proporcionalidade (mas não na América?) - Canas, Vitalino (Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2023)
Nos EUA e na Europa, os direitos fundamentais têm raízes comuns. Todavia, os quadros dogmáticos e teóricos que presidiram ao seu desenvolvimento constitucional foram diversos nessas duas geografias. Uma das dimensões em que a diferença é mais patente é a que se reporta ao modo como é enfrentado o problema das colisões entre posições jurídicas subjetivas fundamentais e outros bens, interesses ou valores. Na Europa, foram desenvolvidos standards como o princípio da proporcionalidade, que a doutrina e a jurisprudência constitucionais americanas só muito residualmente reconhecem. Em contrapartida, nos EUA, competem entre si estratégias de balancing e/ou de aplicação de tiers of scrutiny. O presente ensaio pretende averiguar se o princípio da proporcionalidade pode ser adaptado aos quadros dogmáticos e teóricos dos EUA e, em caso afirmativo, se isso criaria um ambiente constitucional mais vantajoso para os direitos constitucionais.