@article{Gomes_2021, place={São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT,}, title={A pandemia e o Direito de contingência: algumas respostas a uma prova inacabada: COVID-19 pandemic and Contingency Law: some answers to an unfished proof}, volume={5}, url={https://www.rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/393}, DOI={10.48143/rdai.18.cag}, abstractNote={<p>A pandemia originada pela disseminação do coronavírus transtornou profundamente os nossos hábitos de vida e constitui um desafio socioeconómico como não conhecêramos no pós II Guerra mundial, ainda no século passado. O Direito, enquanto fenómeno de regulação social, foi igualmente posto à prova, nas suas capacidades conformativas e adaptativas. Este texto pretende, por um lado, lançar uma visão panorâmica sobre as respostas dos Estados-membros da União Europeia aos problemas constitucionais colocados pela necessidade de gestão da pandemia e, por outro lado, sinalizar aspectos que deverão constituir lições para o futuro.</p>}, number={18}, journal={Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI}, author={Gomes, Carla Amado}, year={2021}, month={ago.}, pages={205–225} }