Da duração dos contratos na Nova Lei de Licitações - Rocha , Silvio Luís Ferreira da (Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2025)
O artigo analisa o tema da duração dos contratos na nova Lei Geral de Licitações e as principais alterações ocorridas no cenário jurídico, com destaque para o sistema de prazos na nova legislação, para os contratos com prazo de até 10 (dez) anos e para aqueles contratos por prazo indeterminado, para os prazos específicos para contratos que não geram despesas, para o prazo para contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação e para aqueles contratos de fornecimento e prestação de serviço associado, bem tanto como para o prazo para contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, bem como contratos de escopo.