O Direito administrativo da infraestrutura: Repensando o conceito clássico de bens públicos em prol do desenvolvimento econômico e social

Resumo

O artigo propõe uma releitura do conceito clássico de bens públicos, especialmente no contexto da infraestrutura, ao introduzir a noção de ativo público de infraestrutura como subcategoria dos bens de uso especial. A abordagem enfatiza a dimensão finalística e dinâmica desses ativos, destacando seu papel na promoção do desenvolvimento econômico e social. A obra analisa criticamente a inadequação do modelo tradicional de concessão de obra pública, sugerindo a adoção da figura da concessão de infraestrutura como instrumento mais eficaz para viabilizar investimentos, operação e manutenção de ativos públicos. Com base em fundamentos jurídicos, econômicos e contábeis, o estudo defende uma reformulação da prática administrativa, promovendo maior eficiência na gestão pública e segurança jurídica nos contratos celebrados com a iniciativa privada. Exemplos como rodovias, aeroportos e parques ilustram a necessidade de alinhar os instrumentos legais à realidade contemporânea da infraestrutura nacional.