v. 9 n. 34 (2025): Jul./Set.

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Publicado: 2025-07-01

Apresentação | Introduction

  • Apresentação

    Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
    09-17
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.apresentacao

Regulação | Regulation

  • Mecanismos contratuais de regulação administrativa: análise dos setores ferroviário e elétrico

    Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Mota Rodi, Pedro Henrique Espagnol De Farias
    18-27
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.camara

Compliance | Conformidade

  • A ruptura do direito administrativo: Um estudo sobre sua sucessão pelo direito do compliance

    Victor Hugo Alcalde do Nascimento, Eduardo Oliveira Agustinho
    63-86
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.nascimento

Direito Administrativo: Teoria Geral | Administrative Law: General Theory

  • Teoria Deôntica Da Justiça – Parte III: Justiça na dogmática da decisão

    Ricardo Marcondes Martins
    87-110
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.martins

  • O exercício da competência discricionária pela inteligência artificial: Uma análise jurídica à luz do princípio democrático

    Marcus Vinícius Filgueiras Júnior
    111-128
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.filgueirasjr

  • A teoria da democracia de alta energia de Roberto Mangabeira Unger

    Carlos Sávio Gomes Teixeira, Pedro Lino de Carvalho Júnior
    129-152
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.teixeira

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts

  • Contratos Administrativos à Luz da Teoria Relacional de Ian R. Macneil: Reflexões sobre cooperação, equilíbrio e confiança legítima no Direito brasileiro

    Augusto Neves Dal Pozzo
    153-160
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.dalpozzo

  • O dever fundamental de sustentabilidade das startups nas contratações públicas

    Adriano Sant’ana Pedra, Horácio Augusto Mendes De Sousa
    161-186
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.pedra

Serviços Públicos | Public Services

  • Análise econômica do direito e a inteligência artificial: Uma nova perspectiva para a educação do futuro no Brasil

    Melissa Trento, Luiz Alberto Blanchet , Oksandro Osdival Gonçalves
    187-208
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.trento

  • Dívida pública e regras fiscais em perspectiva

    Weder de Oliveira
    209-270
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.oliveira

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

  • A Concessão De Serviços Públicos

    Pedro Costa Gonçalves
    271-334
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.costa

  • La République Au Prisme De L’économie Sociale

    Jacques Chevallier
    335-348
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.chevallier

  • Cambio De Reglas De Juego Para Las Energías Renovables: La Reforma Retributiva En España Y La Restricción Al Alcance De La Exoneración De Peajes En Uruguay – Primer Parte

    Ana Laura Rodriguez D’Espada
    349-388
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.espada

  • El Contrato Administrativo en Argentina: Exorbitancia Estatal, Modernización Normativa y su Contrapunto con Brasil

    Pablo Oscar Gallegos Fedriani, Maximiliano Nahuel Certoma
    389-404
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.fedriani

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

  • Serventias Não Oficializadas

    Celso Antônio Bandeira De Mello
    405-416
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.mello

  • Regulamentos internos de empresas públicas e Direitos trabalhistas

    Celso Antônio Bandeira De Mello
    417-424
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.bandeira

  • Sociedades Mistas E Dever De Licitar

    Celso Antônio Bandeira De Mello
    425-432
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.34.bandeiramello