Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Sobre a Revista

A Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (RDAI) é um periódico científico especializado no estudo do Direito Administrativo e do Direito da Infraestrutura, dedicado ao aprofundamento teórico, dogmático e crítico das normas, instituições e práticas relacionadas à organização administrativa do Estado e à prestação de serviços públicos.

A RDAI encontra-se vinculada institucionalmente ao Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo e Infraestrutura – IBEDAC, nos termos do art. 3º, inciso III, de seu Estatuto, e aos grupos de pesquisa “Ponderação de interesses no direito administrativo e contrafações administrativas” e “Direito Administrativo da Infraestrutura e Serviços Públicos”, consolidando-se como espaço acadêmico de convergência entre produção científica, reflexão teórica e análise crítica da prática jurídico-administrativa.

A revista enfatiza o tema da infraestrutura como elemento essencial ao desenvolvimento da sociedade contemporânea, abrangendo, entre outros, os sistemas de transporte (rodoviário, ferroviário, portuário, aeroportuário e transporte coletivo), saneamento básico (esgotamento sanitário, abastecimento de água, coleta e tratamento de resíduos sólidos, drenagem urbana), iluminação pública, comunicação (correios, telecomunicações e radiodifusão), bem como a produção e distribuição de energia (petróleo, gás natural, pré-sal e hidrelétricas).

A amplitude desses campos evidencia a complexidade e a relevância da infraestrutura como objeto de investigação jurídica. O aprofundamento teórico de seu regime jurídico revela-se indispensável para o fortalecimento da segurança jurídica e, por conseguinte, para a promoção do desenvolvimento econômico e institucional do país.

A infraestrutura impacta cotidianamente a vida das pessoas. Conciliar crescimento econômico com melhoria da qualidade de vida constitui o principal desafio dos agentes públicos e privados responsáveis pelo aperfeiçoamento das políticas públicas e dos marcos regulatórios. O estudo comparado de experiências internacionais permite identificar acertos e limitações de grandes projetos de infraestrutura, viabilizando sua adequada adaptação à realidade brasileira.

Nesse contexto, a RDAI busca fomentar a produção científica capaz de contribuir para o aprimoramento normativo, institucional e prático do Direito Administrativo e do Direito da Infraestrutura, promovendo reflexões que possibilitem resultados concretos e socialmente relevantes.

ÊNFASE TEMÁTICA

Embora possua forte ênfase na temática da infraestrutura, a RDAI é, primordialmente, uma revista de Direito Administrativo. A ordem dessa designação não é casual: a revista destina-se ao aprofundamento teórico de todos os temas relacionados ao Direito Administrativo, e não apenas daqueles diretamente vinculados à infraestrutura.

Isso porque os setores de infraestrutura estão intrinsecamente relacionados aos institutos fundamentais do Direito Administrativo, tais como serviços públicos, bens públicos, organização administrativa, agentes públicos, licitações e contratos administrativos, regulação, controle e responsabilidade do Estado.

O desenvolvimento científico do Direito Administrativo, com especial atenção à infraestrutura, exige o aprofundamento da teoria do direito e da dogmática jurídica. Esse enfoque constitui a tônica da linha editorial da RDAI, que valoriza a análise conceitual e a reflexão crítica dos institutos jurídicos à luz da teoria do direito. Por essa razão, a revista acolhe estudos de teoria jurídica considerados relevantes para o progresso científico do Direito Administrativo.

OBJETIVOS

A RDAI parte da premissa de que o debate científico não se limita à publicação de artigos acadêmicos. Assim, a revista propõe-se a divulgar, além de artigos científicos, outras modalidades de produção intelectual, tais como:

a) pareceres jurídicos;
b) comentários jurisprudenciais;
c) resenhas bibliográficas;
d) comentários doutrinários;
e) entrevistas com juristas e especialistas do Direito Administrativo e da infraestrutura;
f) análise de diplomas normativos recentes;
g) comentários a textos normativos relevantes.

O Direito Administrativo e o Direito da Infraestrutura constroem-se tanto na Academia quanto na prática institucional e forense. O exame de decisões judiciais e administrativas, a análise de pareceres jurídicos, a reflexão sobre novas normas e a discussão de obras doutrinárias constituem instrumentos fundamentais para o avanço do conhecimento jurídico.

Embora seja, essencialmente, uma revista científica, a RDAI abre-se a outras formas de produção jurídica consideradas relevantes para o debate acadêmico e institucional.

LINHA EDITORIAL

A ciência jurídica é resultado de um processo contínuo de reflexão e diálogo com a tradição. A RDAI, consciente desse pressuposto, busca resgatar estudos que marcaram o desenvolvimento do Direito Administrativo brasileiro, promovendo a republicação de trabalhos considerados paradigmáticos em seus respectivos campos.

A revisitação desses estudos facilita o acesso das novas gerações de pesquisadores ao legado científico do Direito Administrativo, contribuindo para a continuidade e o aprofundamento da reflexão jurídica.

Com essa linha editorial, a RDAI reafirma sua missão de contribuir para o desenvolvimento científico do Direito Administrativo e do Direito da Infraestrutura. Ao fazê-lo, alinha-se aos objetivos fundamentais da Constituição Federal, em especial à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, à promoção do desenvolvimento nacional, à redução das desigualdades e à afirmação do bem comum.

A RDAI convida pesquisadores, juristas, operadores do direito e estudiosos, independentemente de orientações teóricas, ideológicas ou institucionais, a participar desse projeto científico coletivo, voltado ao aprofundamento crítico de um dos ramos mais relevantes das ciências jurídicas contemporâneas.