As novas perspectivas legislativas das concessões e das PPPs: o fenômeno dos “contratos vivos”, da mutabilidade e da teoria dos contratos incompletos

Resumo

Este artigo examina o papel complexo dos contratos no contexto de concessões e parcerias público-privadas. Para tanto, apresenta o conceito de “contrato vivo”: uma modalidade caracterizada por sua mutabilidade, baseada na teoria dos contratos incompletos e moldada pelo direito público. Para que os contratos sejam funcionais – isto é, para que respondam às necessidades e aos desafios que constituem seu objeto – eles devem ser estruturados em função dessas necessidades reais. Nesse contexto, novas ferramentas ganham destaque, reformulando conceitos e postulados antigos. Estruturalmente, esta pesquisa se organiza em três etapas: a apresentação do conceito de “contratos vivos”, juntamente com alguns de seus fundamentos históricos; em seguida, o conceito-chave é comparado a dois fenômenos contemporâneos: as transformações tecnológicas disruptivas e as mudanças climáticas. Finalmente, são apresentadas as vantagens potenciais que esse conceito oferece em relação à dinâmica jurídica positiva e à realidade socioeconômica.