Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil: Administrative impropriety and the civil non-prosecution agreement

Edilson Pereira Nobre Junior

Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil

Administrative impropriety and the civil non-prosecution agreement

Autores

Edilson Pereira Nobre Junior Universidade Federal de Pernambuco (Recife, Pernambuco, Brasil)

Palavras-chave:

Improbidade administrativa, acordos de não persecução cível, Boa Administração

Resumo

Exposição realizada no Congreso Internacional de Derecho Administrativo, sob o patrocínio do Instituto Internacional de Derecho Administrativo juntamente com o Ministério Público da Província de Buenos Aires (MPBA), sob a temática “Desafíos para el Ministerio Público en el marco de las previsiones constitucionales administrativas y internacionales”, realizado virtualmente nos dias 01 a 03 de dezembro de 2021, a partir de Buenos Aires. A comunicação foi realizada em língua espanhola, a partir de versão deste texto por Maria Madalena Salsa de Aguiar, Mestre em Direito pela UFPE e integrante do Grupo de Pesquisa “Desafios do controle da Administração Pública contemporânea”, cujo líder é o autor.

Biografia do Autor

Edilson Pereira Nobre Junior, Universidade Federal de Pernambuco (Recife, Pernambuco, Brasil)

Professor Titular na Faculdade da Faculdade de Direito do Recife na Universidade Federal de Pernambuco (Recife, Pernambuco, Brasil). Doutor em Direito Público. Realiza investigação a nível de Pós-Doutoramento perante o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a supervisão do Professor Doutor Licínio Martins. Desembargador do Tribunal Regional Federal da Quinta Região. A temática do presente trabalho se amolda ao âmbito do Projeto de Pesquisa “O controle das funções estatais na atualidade e o combate à corrupção”, sendo ainda o autor o líder do Grupo de Pesquisa “Desafios do controle da Administração Pública contemporânea”. E-mail: EdilsonNobre@trf5.jus.br / ORCID iD icon 0000-0003-1808-0275

Referências

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Impro- bidade administrativa e o acordo de não persecução civil. Conferência realizada no Congreso Internacional de Derecho. 1-3 dez. 2021, Buenos Aires. In: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 301-307, abr./jun. 2022.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 21

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Publicado

2022-05-03

Como Citar

NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil: Administrative impropriety and the civil non-prosecution agreement. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 21, p. 301–307, 2022. Disponível em: https://www.rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai21nobrejunior. Acesso em: 25 abr. 2024.

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