Teorias de interpretação constitucional e a tese da única interpretação correta: Theories of constitutional interpretation and the thesis of the unique answer interpretation

Márcia Haydée Porto de Carvalho

doi:10.48143/rdai.24.carvalho

Autores

Márcia Haydée Porto de Carvalho Universidade Federal do Maranhão (São Luiz, Maranhão, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.24.carvalho

Palavras-chave:

Casos difíceis, Hermenêutica Constitucional, Métodos de Interpretação, Ponderação, Argumentação Jurídica

Resumo

O presente artigo descreve as dificuldades geradas pela interpretação e aplicação das normas no campo da hermenêutica constitucional. Como as constituições têm um caráter aberto e indeterminado e uma natureza fragmentária, o trabalho de determinar o sentido e alcance das normas jurídicas possibilita várias respostas corretas para resolver problemas práticos. Este artigo analisa diferentes métodos e teorias de interpretação jurídica, as principais linhas de pensamento e as mais relevantes contribuições sobre a matéria.

Biografia do Autor

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Universidade Federal do Maranhão (São Luiz, Maranhão, Brasil)

Professora Permanente do PPGDIR - Universidade Federal do Maranhão (São Luiz, Maranhão, Brasil). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotora de Justiça no Maranhão. E-mail: marciahaydee@uol.com.br. ORCID: 0000-0002-0783-4302

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Como citar: | How to cite:

CARVALHO, Márcia Haydée Porto de. Teorias de interpretação constitucional e a tese da única interpretação correta. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v. 7, n. 24, jan./mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.24.carvalho