Novos investimentos ou nova licitação? Os condicionamentos da expansão de projetos de infraestrutura pública: New investments or new public procurement? The conditions of the expansion of public infrastructure projects

Vitor Soliano

doi:10.48143/rdai.24.soliano

Authors

Vitor Soliano Faculdade Baiana de Direito (Salvador, Bahia, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.24.soliano

Keywords:

Concession, Infrastructure, Contractual change, Public procurement

Abstract

The essay examines a problem typically faced in public management: how to carry out the expansion of public infrastructure already delegated through a concession when such expansion was not foreseen in the contract? Carry out a new bidding to delegate the expansion and operation to another firm or create a new obligation in the contract already in progress? Starting from a precise delimitation of what an unforeseen expansion means and using the elements that characterize the concession contracts, the text explores the conditions that point both to the modeling and carrying out of a new bidding process and to the execution of a contractual amendment.

Author Biography

Vitor Soliano, Faculdade Baiana de Direito (Salvador, Bahia, Brasil)

Doutorando em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões (FESPSP). Especialista em Direito Público (JusPodivm/Faculdade Baiana de Direito). Bacharel em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Atualmente presta assessoria à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia no gestão do Contrato de Concessão nº 001/2020-SEINFRA (Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica) e é professor de Direito Econômico e Administrativo da Faculdade Baiana de Direito. Tem experiência nas áreas de Direito Econômico, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Teoria do Direito. Orcid-ID: 0000-0002-9277-6708 | vitor.soliano.adv@gmail.com

References

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

BALDWIN, Robert; CAVE, Martin. Understanding regulation: theory, strategy and practice. Oxford: Oxford University Press, 1999.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BERCOVICI, Gilberto. Infraestrutura e desenvolvimento. In:_____; VALIM, Rafael. Elementos de direito da infraestrutura. São Paulo: Contracorrente, p.17-26, 2015.

CAMACHO, Fernando Tavares; RODRIGUES, Bruno. Regulação econômica de infraestruturas: qual modelo escolher? Disponível em: https://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Galerias/Convivencia/Publicacoes/Consulta_Expressa/Tipo/Revista_do_BNDES/201406_06.html. Acesso em 16/08/2020, p.257-288.

CAMINHA, Uinie; LIMA, Juliana Cardoso. Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo. Revista Direito GV, São Paulo, ano 10, n.1, jan-jun., p.155-200, 2014.

CARVALHO, André Castro. Direito da infraestrutura: perspectiva pública. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

DAL POZZO, Augusto Neves. O direito administrativo da infraestrutura. São Paulo: Contracorrente, 2020.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2009.

FREITAS, Rafael Véras de. Incompletude em contratos de concessão: ainda a Teoria da Imprevisão? Revista de Contratos Públicos – RCP, Belo Horizonte, ano 9, n.17, p.151-188, mar./ago. 2020.

FREITAS, Rafael Véras de. As prorrogações e a relicitação previstas na Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de longo prazo. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 15, n. 59, jul./set. 2017 Disponível em: http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=248440 Acesso em: 30 out. 2018.

FREITAS, F. L. L. de; SCHRAMM, C.; BURATTINI, F.; ENEI, J. V. L. Desafios do mercado de infraestrutura: Challenges in the infrastructure market. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.231–249, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.48143/rdai/05.ibejioab

FRÓES, Fernando. Infraestrutura pública: conceitos, importância e intervenção governamental. In CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos. Direito administrativo econômico. São Paulo: Atlas, p. 257-340, 2011.

FUX, Luiz; MAGALHÃES, Andréa. Imprevisão, incompletude e risco: uma contribuição da teoria econômica aos contratos administrativos. Disponível em:https://www.academia.edu/39061412/Imprevis%C3%A3o_Incompletude_e_Risco_uma_contribui%C3%A7%C3%A3o_da_teoria_econ%C3%B4mica_aos_contratos_administrativos. Acesso em 27/03/2021.

GARCIA, Flávio Amaral. Mutabilidade nos contratos concessionais: aspectos endocontratuais e procedimentais. In ______. Concessões, parcerias e regulação. São Paulo: Malheiros, 2019.

IPEA. Infraestrutura econômica no Brasil: diagnósticos e perspectivas para 2025 / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília: Ipea, 2010.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 13.ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

JUSTEN FILHO, Marçal. Concessões de serviços públicos. São Paulo: Dialética, 1997.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessões. Belo Horizonte: Fórum, 2015

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Finalidades e fundamentos da moderna regulação econômica. Fórum Administrativo – Direito Público, ano 9, n.100, Belo Horizonte, p. 85-93, 2009

MONTEIRO, Vera. Concessões. São Paulo: Malheiros, 2010.

MOREIRA, Egon Bockmann. Contratos de concessão – porque precisamos pensar seriamente na sua prorrogação. Revista Zênite ILC – Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba: Zênite, n.288, fev. 2018.

MOREIRA, Egon Bockmann. Riscos, incertezas e concessões de serviço público. Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, ano 5, n.20, p.35-50, out./dez. 2007. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=49831. Acesso em: 4 abr. 2018.

MOREIRA, Egon Bockmann.; MILANO, Célio Lucas. Contratos públicos de longo prazo: a segurança jurídica advinda da certeza da mudança. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 9, n.34, abr./jun. 2011. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=73325. Acesso em: 4 abr. 2018.

NÓBREGA, Marcos. Riscos em projetos de infraestrutura. In:______. Direito e economia da infraestrutura. Belo Horizonte: Fórum, p. 133-156, 2020.

NÓBREGA, Marcos. Contratos incompletos e infraestrutura: contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPs. In:_____. Direito da infraestrutura. São Paulo: Quartier Latin, p.99-120, 2011.

NÓBREGA, Marcos; JURUBEBA, Diego Franco de Araújo. Assimetrias de informação na nova Lei de Licitação e o problema da seleção adversa. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 18, n.69, p.9-32, abr./jun. 2020.

PALMA, Juliana Bonacorsi de. Acordos para ajuste de conduta em processos punitivos das agências reguladoras. In PEREIRA NETO, Caio Mario da Silva; PINHEIRO, Luís Felipe Valerim. Direito da infraestrutura. v.2. São Paulo: Saraiva, p.65-116, 2017.

PASTORE, Affonso Celso. O setor privado e os investimentos em infraestrutura. In:____ (Org.). Infraestrutura: eficiência e ética. Rio de Janeiro: Elsevier, p.1-38, 2017.

RIBEIRO, Maurício Portugal; PRADO, Lucas Navarro. Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reais. Disponível em: https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/alteracao-de-contratos-administrativos.pdf. Acesso em 24/07/2021.

RIBEIRO, Gabriela Miniussi Engler Pinto Portugal. Novos investimentos em concessões e PPPs: contornos e limites. Revista Eletrônica OAB/RJ, Edição Especial de Infraestrutura, 2019.

SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre iniciativa nos serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SCHIRATO, Vitor Rhein. Concessões de serviços públicos e investimentos em infraestrutura no Brasil: espetáculo ou realidade? In: SUNDFELD, Carlos Ari; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Contratos públicos e direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015

SOUTO, Marcos Juruema Villela. Desestatização: privatização, concessões, terceirizações e regulação. 4.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

SOUZA, Rodrigo Pagani de. A transformação da concessão comum em patrocinada: reflexões sobre a sua possibilidade jurídica. In MARCATO, Fernando S.; PINTO JUNIOR, Mario Engler. Direito da infraestrutura: vol.1. São Paulo: Saraiva, 2017, p.387-407.