DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT

DPVAT: does the car insurance need to be compulsory? An institutional-economic approach to the main reasons for compulsory DPVAT insurance

Autores

  • Danielle Cavalcante Duarte Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Rio de janeiro, Brasil)
  • Rafaela Nogueira Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Rio de janeiro, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-7870-505X

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/04.dcd

Palavras-chave:

DPVAT – Seguro obrigatório, Responsabilidade civil, Análise econômica

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar as razões que justificariam, em tese, a imposição pelo Estado da contratação do Seguro DPVAT pelos proprietários de veículos automotores e seus potenciais efeitos. Algumas atividades econômicas aumentam a incidência de atos potencialmente lesivos capazes de afetar, direta ou indiretamente, o interesse jurídico de terceiros, podendo resultar em interações sociais conflituosas. As conclusões indicam que existem diversos motivos que explicam a compulsoriedade do Seguro DPVAT, como a presença de fatores tais quais externalidade e seleção adversa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Danielle Cavalcante Duarte, Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Rio de janeiro, Brasil)

Mestre em Direito da Regulação pela Faculdade de Direito – FGV/RJ. Especialista em Direito Empresarial com concentração em Contratos. Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. Servidora Pública Federal lotada na Susep desde 2006. danielle.duarte@susep.gov.br

Rafaela Nogueira, Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Rio de janeiro, Brasil)

Pós-Doutorado pela Fundação Getúlio Vargas/EPGE. Doutora pela Fundação Getulio Vargas/EPGE. Mestre pela Fundação Getulio Vargas (2007). Bacharel pela FGV/EPGE (2005). Experiência na área de Economia, com ênfase em Economia da Saúde, Econometria Aplicada e Microeconometria. Professora de Estatística e Macroeconomia da Faculdade de Direito (FGV/RJ) desde 2016. rafapink@gmail.com

Referências

AKERLOF, George A. The markets for “lemons”: quality uncertainty and the market mechanism. The Quartely Journal of Economics, v. 84, n. 3, p. 488-500, ago. 1970.

ALVIM, Pedro. O contrato de seguro. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

BARON, David P.; MYERSON, Roger B. Regulating a monopolist with unknown costs. Econometrica, v. 50, n. 4, p. 911-930, jul. 1982, Disponível em: [http://isites.harvard.edu/fs/docs/icb.topic709943.files/Baron%20Myerson%201982.pdf]. Acesso em: 21.10.2015.

BARROSO, Luís Roberto. Natureza jurídica dos recursos que o custeiam. DPVAT: um seguro em evolução. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

CARLINI, Angélica; FARIA, Maria da Glória. Fundamentos jurídicos e técnicos dos contratos de seguro: o dever de proteção da mutualidade. In: MIRAGEM, Bruno; CARLINI, Angélica (Org.). Direito dos seguros: fundamentos de direito civil, direito empresarial e direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

CASTELLO BRANCO, Elcir. Seguro obrigatório de responsabilidade civil e dos proprietários de veículos automotores. São Paulo: Editora Universitária de Direito, 1976.

CHEN, Yueyun; CHEN, Dongmei. The review and analysis of compulsory insurance. Insurance markets and companies: analyses and actuarial computations, v. 4, issue 1, 2013. Disponível em: [https://businessperspectives.org/journals_free/imc/2013/IMC_2013_01_Chen.pdf]. Acesso em: 17.02.2017.

CORRÊA, André Rodrigues. Solidariedade e responsabilidade: o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2009.

DUARTE, Danielle C. Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia institucional sob a perspectiva da teoria da agência. Dissertação de Mestrado em Direito da Regulação apresentada à Escola de Direito Rio da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2015.

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.

FERREIRA, Bruno Perrut. Considerações acerca da natureza jurídica do seguro DPVAT: seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano 17, n. 122, mar. 2014. Disponível em: [http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14506]. Acesso em: 27.07.2016.

MAS-COLELL, Andreu; WHINSTON, Michael D.; GREEN, Jerry. Microeconomic theory. New York: Oxford University Press, 1995.

NORTH, Douglass C. Custos de transação, instituições e desempenho econômico. Trad. Elizabete Hart. (Título original: Transaction Costs, Instituitions, and Economic Performance). Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1994.

PEREIRA FILHO, Luiz Tavares. Introdução/Apresentação. DPVAT: um seguro em evolução. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

WILLIAMSON, Oliver E. Transaction costs economics. The mechanisms of governance. New York: Oxford University Press, 1996.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Downloads

Publicado

2018-03-15

Como Citar

DUARTE, Danielle Cavalcante; NOGUEIRA, Rafaela. DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT: DPVAT: does the car insurance need to be compulsory? An institutional-economic approach to the main reasons for compulsory DPVAT insurance. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 4, p. 169–192, 2018. DOI: 10.48143/rdai/04.dcd. Disponível em: https://www.rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/68. Acesso em: 3 maio. 2025.

Edição

v. 2 n. 4 (2018)

Seção

Artigos | Articles

Licença

(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença

Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação