Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento

Resumo

Este artigo tem por objetos de estudo a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional e os processos estruturais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Com a ascensão institucional desses processos no Supremo, questiona-se, na presente pesquisa, como assegurar a efetividade das intervenções estruturais do Tribunal. Os objetivos são apresentar parâmetros de efetividade da declaração do Estado de Coisas Inconstitucional e dos processos estruturais, e verificar como esses podem ser observados pelo Supremo Tribunal Federal. A ideia é a de propor o monitoramento pelo Supremo da fase de execução das políticas públicas decorrentes das ordens estruturais como medida para assegurar a efetividade dos processos. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica. A conclusão é de a prática proposta de monitoramento da fase de implementação dos planos, que se revelou exitosa em outros países, ser um caminho promissor para assegurar a efetividade da intervenção judicial estrutural do Supremo Tribunal Federal.