O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021: entre continuidades e novidades : Financial-economic balance as ruled by the New Brazilian Public Procurement Act – Law no 14,133/2021: between continuity and change

Patrícia Baptista

doi:10.48143/rdai.22.baptista

Autores

Patrícia Baptista Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.22.baptista

Palavras-chave:

direito administrativo, contrato administrativo, equilíbrio econômico-financeiro, matriz de risco, teoria das áleas, Lei Federal no. 14.133/2021

Resumo

O texto tem por objetivo examinar o impacto que a nova lei geral de licitação e contratos administrativos brasileira, a Lei Federal nº 14.133/2021, produz sobre a disciplina do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Destaca o espírito de continuidade que impregna a nova lei, com alguns incrementos pontuais em relação à disciplina antes vigente. Dentre as novidades, acha-se a incorporação da ideia de matriz de risco como elemento de arquitetura contratual, sem que o legislador tenha abandonado a incidência da teoria das áleas. Caberá ao intérprete e aplicador da nova lei o desafio de compatibilizar a coexistência dos dois modelos em favor de uma maior estabilidade e previsibilidade na execução dos contratos administrativos.

Biografia do Autor

Patrícia Baptista, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Professora Associada de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil). Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
patricia.baptista@uerj.br | ORCID iD icon 0000-0002-1377-9573

Referências

BINEMBOJN, Gustavo. Os contratos administrativos e as cláusulas exorbitantes: houve evolução?” – aula ministrada no Curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no dia 30/04/2021, pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.300, 21 de novembro de 1986. Dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ano CXXIV, n. 226, seção 1, p. 17673-17683, 25 de novembro de 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2300-86.htm

BRASIL. Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993. Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ano CXXXI, n. 116, seção 1, p. 8269-8281, 22 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666/93cons.htm

BRASIL. Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ano CLIX, n. 61-f, seção 1, p. 1-26, 01 de abril de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm

GARCIA, Flávio Amaral. A Mutabilidade nos Contratos Administrativos de Concessão. São Paulo: Malheiros. 2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. A nova Lei de Licitações e a ilusão do “governo dos seres humanos”: Se uma lei não funciona, o problema é a própria lei. Jota, Os Publicistas, 15/12/2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/a-nova-lei-de-licitacoes-e-a-ilusao-do-governo-dos-seres-humanos-15122020.

JUSTEN FILHO, Marçal. A interpretação da futura Lei de Licitações: a nova legislação é uma colcha de retalhos. Jota, Os Publicistas, 02/03/2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/lei-de-licitacoes-direito-publicistas-02032021.

KAERCHER LOUREIRO, Gustavo, e NOBREGA, Marcos. Equilíbrio Econômico-financeiro de concessões à luz de um exame de caso: incompletude contratual, não ergodicidade e incerteza estratégica. Disponível em: https://www.academia.edu/44439244

MENDONÇA, José Vicente Santos de. Hely Lopes Meirelles: o jurista imortal. Revista Colunistas de Direito do Estado. Portal Direito do Estado. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/jose-vicente-santos-mendonca/hely-lopes-meirelles-o-jurista-imortal

PEREZ, Marcos Augusto. O risco no contrato de concessão de serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

ZAMBÃO DA SILVA, Rodrigo Crelier. Direito dos contratos Públicos: uma perspectiva econômica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.