v. 3 n. 10 (2019)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.3, n.10, jul./set. 2019

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.3, issue 10, July-Sept. 2019

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.10

Publicado: 2019-07-10

Edição completa

Artigos | Articles

A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestrutura The tax to capture the increase in income resulting from public works and excess condemnation as instruments for the obtainment funds for investment in infrastructure

Andre Luiz dos Santos Nakamura

23 - 45
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/10.alsn
A democratização da mídia brasileira The democratization of the Brazilian media

Tarso Cabral Violin

51-69
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/10.tcv
Processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/1990 e o cancelamento da súmula vinculante nº 5 do STF Process Disciplinary Administrative of Law 8.112/1990 and the cancellation of Binding Precedent 5

Ricardo Bispo Razaboni Junior, Rafael José Nadim de Lazari, Alencar Frederico Margraf

73-88
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/10.rbrj
O direito de desistência de cargo público como fundamento para a recondução dos servidores públicos The right of giving up from a public position as a base for public servants’ reassignment

Alex Cavalcante Alves

89-102
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/10.aca

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

La contratación en el sector público como política pública: caracterización Contracts in the public sector as a public policy: characterization

Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

105-119
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/10.jram
La adopción de pliegos de condiciones tipo como herramienta para la promoción de la transparencia y la competencia en el Sistema de Compra Pública colombiano The adoption of standard bidding documents as a tool for the promotion of transparency and competition in the Colombian Public Procurement System

Juan David Duque Botero

121-140

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Usuário de serviço público e relação de consumo – comentário à decisão proferida pelo STF na ADI 5.591/PR User of public service and consumer relationship – case study of the decision profiled by the Supreme Federal Court in ADI 5.591/PR

Andre Luiz dos Santos Nakamura

177-183
- COMENTÁRIO
Comentários ao julgamento do Habeas Corpus nº 124.520: remição ficta da pena Comments on the Judgment of Habeas Corpus nº 124.520: fictional redemption of sentence

Felipe Gonçalves Fernandes

185-192
- PARECER
Responsabilidade objetiva do estado por danos causados a terceiros por tabeliães e registradores: comentários ao Recurso Extraordinário 842.846 Civil liability of the State for damages caused to parties by notaries and registrars: comments to Extraordinary Appeal 842.846

Carolina Reis Jatobá Coêlho

193-201
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/10.crjc
Planos de saúde e ressarcimento ao SUS: RE 597.064/RJ Health plans and reibursement to the brazilian single health system – RE 597.064/RJ

João Victor Tavares Galil

203-213
- parecer

Tradução | Translation

Construção literal e gramatical, sentido da linguagem e interpretação de palavras e expressões Literal and grammatical construction, meaning of language, and interpretation of words and phrases

Henry Campbell Black; Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins, Marina Bevilacqua de La Touloubre

215-305
- TRADUÇÃO

Entrevista | Interview

Entrevista com Paulo Modesto Interview with Paulo Modesto

Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo

307-349
- ENTREVISTA

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Estágio Probatório: Questões Controversas Public Service Probationary Period: Controversial Issues

Paulo Modesto

351-383
Natureza Jurídica do Zoneamento; Efeitos The Legal Nature of Zoning Ordinances – Effects

Celso Antônio Bandeira de Mello

385-401
Função Social da Propriedade The Social Role of Property

Carlos Ari Sundfeld

403-423

Pareceres | Legal Opinions

Empresa Estatal: direitos e privilégios nos processos de execução de dívidas State Company: rights and privileges in debt recovery proceedings?

José de Castro Meira

143-174
- PARECER
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/10.jcr