A pandemia e o Direito de contingência: algumas respostas a uma prova inacabada: COVID-19 pandemic and Contingency Law: some answers to an unfished proof

Carla Amado Gomes

doi:10.48143/rdai.18.cag

Autores

Carla Amado Gomes Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.18.cag

Palavras-chave:

COVID-19, estado de excepção, direito de contingência

Resumo

A pandemia originada pela disseminação do coronavírus transtornou profundamente os nossos hábitos de vida e constitui um desafio socioeconómico como não conhecêramos no pós II Guerra mundial, ainda no século passado. O Direito, enquanto fenómeno de regulação social, foi igualmente posto à prova, nas suas capacidades conformativas e adaptativas. Este texto pretende, por um lado, lançar uma visão panorâmica sobre as respostas dos Estados-membros da União Europeia aos problemas constitucionais colocados pela necessidade de gestão da pandemia e, por outro lado, sinalizar aspectos que deverão constituir lições para o futuro.

Biografia do Autor

Carla Amado Gomes, Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público e Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto). E-mail: carlamadogomes@fd.ulisboa.pt | ORCID iD icon 0000-0002-6484-0549

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