(De)-judicialization of health public policy in light of the fraternity principle
(De)-judicialization of health public policy in light of the fraternity principle
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai/04.ccmjKeywords:
De-judicialization, Public policy, FraternityAbstract
This article focuses on the analysis of the de-judicialization of public policies in light of the fraternity principle. Initially, the perspective of de-judicialization of public policies as a necessary phenomenon of contemporaneity is explored. Then, some considerations about fraternity from a constitutional-legal point of view are made. Finally, in order to verify the functionality of the theory, the de-judicialization of health as an alternative for its realization is explored in light of the fraternity principle as a means to create a dialogic structure that brings to light the public needs and builds health public policies adequate to the local reality. In order to do so, data obtained from the inquiries carried out by the Group of Inquiry “Basic Rights, New Rights and Social Evolution” will be used. Besides, the typical techniques of inductive and descriptive inquiry methodology will be used aided by the typical instruments of descriptive research, such as the preparing and reviewing the legal/documental bibliographic information.
References
ANDRADE, Maria. A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel.Coimbra: Edições Almedina, 2010.
AQUINI, Marco. Fraternidade e direitos humanos. In: BAGGIO, Antônio Maria (Org.). O princípio esquecido 1: a fraternidade na reflexão atual das ciências políticas. Trad. Durval Cordas, Iolanda Gaspar, José Maria de Almeida. São Paulo: Cidade Nova, 2008.
BAGGIO, Antonio Maria (Org.). O princípio esquecido 1: a fraternidade na reflexão atual das ciências políticas. Trad. Durval Cordas, Iolanda Gaspar e José Maria de Almeida. Vargem Grande Paulista/SP: Cidade Nova, 2008.
BAGGIO, Antonio Maria (Org.). O princípio esquecido 2: exigências, recursos e definições da fraternidade na política. Trad. Durval Cordas e Luciano Menezes Reis. Vargem Grande Paulista: Cidade Nova, 2009.
BAUMANN, Zigmun. A modernidade liquida. Trad. Mirta Rosenberg. México: Fondo de Cultura Econômica, 2003.
BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
BRITTO, Carlos Ayres. O humanismo como categoria constitucional. Belo Horizonte: Forum, 2007.
DE GIORGI, Raffaele. Direito, tempo e memória. Trad. Guilherme Leite Gonçalves. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
FERRAJOLI, Luigi. Estado social y estado de derecho. In: ABRAMOVICH, Victor; AÑÓN, Maria José; COURTIS, Christian (Comp.). Derechos sociales:instrucciones de uso.México: Distribucciones Fontamara, 2003.
FERRAJOLI, Luigi. Costituzionalismo principialista e costituzionalismo garantista. Giurisprudenza Costituzionale, v. 55 , n. 3 , p. 2771-2817, 2010.
GANDHI, Mohandas Karamchand. Teoria e pratica della non-violenza. Trad. Fabrizio Grillenzoni e Silvia Calamandrei. Einaudi, 1996.
HABERMAS, Jünger. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneicher. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. 1.
HARBELE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta de intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
HARBELE, Peter. Libertad, igualdad, fraternidade: 1789 como historia, actualidad y futuro del Estado Constitucional. Madrid: Minima Trotta, 1998.
HEGEL, Georg Wihelm Friedrich. Princípio da filosofia do direito. Trad. Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Trad. Marijane Lisboa e Luiz Barros Montex. Rio de Janeiro: Contraponto. Ed. PUC-Rio, 2006.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos sociais:teoria e prática. São Paulo: Método, 2006.
MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como categoria jurídico-constitucional. Revista Brasileira de Direito Público- RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 26, p. 33-54, jul.-set. 2009.
MACHADO, Clara. O princípio jurídico da fraternidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
MAINO, Carlos Alberto Gabriel. Derechos fundamentales y la necesidad de recuperar los deberes: aproximación a la luz del pensamiento de Francisco Puy. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang; CARBONELL, Miguel (Coord.). Direitos, deveres e garantias fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2011.
MARTINI, Sandra Regina. Direito fraterno na sociedade cosmopolita. RIPE – Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 1, n. 46, p. 119-134, jul.-dez. 2006.
MARTINI, Sandra Regina; OLIVEIRA, Christiano Augusto Seckler de. O direito à saúde e os determinantes sociais. Revista da Defensoria Pública, ano 1, n. 1, Edição Especial Temática sobre Direito à saúde, v. 2,p. 284-285, jul.-dez. 2008.
MARTINI, Sandra Regina Martini. Saúde: um direito fundado na fraternidade. Saúde e direitos humanos/Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz, Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman, ano 5, n. 5 (2008). Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009.
MARTINI, Sandra Regina Martini. Diritto fraterno, movimenti sociali e Beni comuni a tutta l´umanità: chi è il proprietário se el bene è di tutti? Stato e diritti nell´età della globalizzazione.Salerno: Brunolibri, 2010.
MATURANA, Humberto. La Democracia es uma obra de arte. Bogotá: Ed Magisterio, 1995.
PIZZOLATO, Filippo. Il principio constitucionale di fraternità: intinerario di ricerca a partire dalla Constituzione Italiana. Roma: Città Nuova, 2012.
RESTA, Eligio. O direito fraterno. Trad. Sandra Regina Martini Vial (Coord.). Santa Cruz do Sul/RS: EDUNISC, 2004.
RESTA, Eligio. Il diritto vivente. Bari: Gius, Laterza e Figli, 2008.
TEUBER, Gunther. O direito como sistema autopoiético.Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1989.
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