Apresentação - RDAI v. 9, n. 35 (2025)

Abstract

É com grande felicidade que apresentamos o número 35 da Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, dividido em quatro seções.

A primeira seção, destinada à Infraestrutura, traz o trabalho intitulado “O direito administrativo da infraestrutura: repensando o conceito clássico de bens públicos em prol do desenvolvimento econômico e social”, de autoria do Doutor Augusto Neves Dal Pozzo, coordenador da RDAI e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, e desenvolve o conceito jurídico de ativos públicos.

A segunda seção, destinada ao Direito administrativo, divide-se em quatro subseções. A primeira tem por objeto a teoria geral e traz dois trabalhos. O primeiro, intitulado “Limites circunstanciais e procedimentais à reforma constitucional”, de autoria do Doutor Ricardo Marcondes Martins, coordenador da RDAI e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, examina o processo de reforma constitucional e a forma como vem sendo deturpado com o beneplácito do STF. O segundo, intitulado “A ‘Jornada do Herói’ e a dificuldade de aplicação do art. 28 por parte dos tribunais superiores após cinco anos de vigência da Nova LINDB”, de autoria do Doutor André Castro Carvalho, Professor do Ibmec-SP, e do Mestre Murilo Ruiz Ferro, discute a responsabilidade de agentes públicos à luz da teoria da “jornada do herói” de Joseph Campbell.

A segunda subseção tem por objeto a licitação e os contratos administrativos e  traz o trabalho intitulado “O princípio do planejamento licitatório como alternativa para a redução das extinções de contratos administrativos”, de autoria dos Doutores Benjamin Miranda Tabak, Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo, da Fundação Getúlio Vargas - DF, e Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo, que trata da redução da extinção de contratos administrativos por meio do adequado planejamento licitatório.

A terceira subseção tem por objeto os servidores públicos e traz o trabalho intitulado “Pessoa com deficiência e concurso público: o caso do transtorno do espectro autista”, de autoria do Doutor Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, que examina a reserva de vagas para os portadores de TEA em concursos públicos.

A quarta subseção tem por objeto o direito administrativo sancionador e traz o trabalho intitulado “A detração administrativa em sentido estrito: entre a cautelaridade e a sanção”, de autoria do Doutor Flávio Garcia Cabral, que examina a figura da detração administrativa.