Aspectos Jurídicos da Exploração de Shale Gas nos Estados Brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração

Legal Aspects of Shale Gas Exploration in Brazilian States: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration

Autores/as

  • Renata Gonçalves Cardozo Faculdade Damásio (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Raíssa Momeira Lima Mendes Musarra Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Palabras clave:

Shale Gas, Gas de Xisto, Regulação, Fraturamento Hidráulico, Fracking, Competências Constitucionais

Resumen

Este artigo apresenta os aspectos jurídicos da exploração de Shale Gas nos Estados Brasileiros à luz da observação da existência de conflitos de competência material e regulatória sobre a este tipo de atividade no Brasil. Para tanto, o método adotado é o analítico dedutivo, baseado em metodologia hermenêutica sistemática e técnica de pesquisa documental, normativa e teórica. Os resultados evidenciam a necessidade de avanços normativos e jurisprudenciais mais consolidados sobre a matéria e a necessária atenção à constância da responsabilidade por danos ambientais em quaisquer hipóteses.

Biografía del autor/a

Renata Gonçalves Cardozo, Faculdade Damásio (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Pesquisadora em nível de especialização em Direito Contratual. Especialista em Direito Administrativo  pela Faculdade Dmásio, Direito Constitucional e Direito e Processo Civil pela Faculdade Legale. Advogada pela Universidade São Judas Tadeu. E-mail: renatagcardozo@gmail.com; ORCID: 000-0003-0461-8062

Raíssa Momeira Lima Mendes Musarra, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Pesquisadora em nível de pós-doutoramento do Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM), vinculado ao Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), na linha Governança, Impacto e Modelagem Socioambiental. Advogada e Pesquisadora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (ESAOAB/SP). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho - RJ (2009). Mestrado em andamento no núcleo de Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestra em Ciências Sociais (Sociologia e Antropologia) pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais PPGCSoc/UFMA (2011) e Doutora em Ciências Sociais - Sociologia pelo programa de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará - PPGCS/UFPA com estágio doutoral na Universidade de Paris, Villetaneuse - Paris XIII no Departamento "Sociologie/Droit". Desenvolve pesquisas sobre, Cultura, Novas Tecnologias, Ação Pública e Meio Ambiente (Meio Ambiente Natural, Construído, Cultural e do Trabalho) e Estudos Empíricos em Direito. Orcid-ID: https://orcid.org/0000-0003-1436-406X | E-mail: raissa.musarra@usp.br

Citas

AFP. Alemanha Proíbe Extração do Gás de Xisto Por ‘Fracking’. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2016/06/24/interna_internacional,776680/alemanha-proibe-extracao-de-gas-de-xisto-por-fracking.shtml. Acesso em: 15/04/2022.

BORINELLI, Benilson; VITIELLO, Sérgio Ricardo. A Politização “Explosiva” do Gás de Xisto: Contribuições Criticas Para o Estudo do Fracking. Revista de Políticas Públicas. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/14366/7653. Acesso em: 15/04/2022.

EPE. Estudo Ambiental de Área Sedimentar do Solimões. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/estudo-ambiental-de-area-sedimentar-do-solimoes. Acesso em 12/04/2022.

TOLEDO FILHO, Demétrio Florentino de. Integração da Política Climática: Segurança Energética e Proteção Climática, Lições das Experiências da Alemanha e do Reino Unido. Disponível em https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/20029/1/2014_Dem%c3%a9trioFlorentinodeToledoFilho.pdf. Acesso em 13/04/2022.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 23

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Publicado

2023-03-18

Cómo citar

CARDOZO, Renata Gonçalves; MUSARRA, Raíssa Momeira Lima Mendes. Aspectos Jurídicos da Exploração de Shale Gas nos Estados Brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração: Legal Aspects of Shale Gas Exploration in Brazilian States: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 23, p. 25–45, 2023. Disponível em: https://www.rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/511. Acesso em: 10 nov. 2024.

Número

Vol. 6 Núm. 23 (2022)

Sección

Actividad de infraestructura | Atividade de Infraestrututra

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