Lista de artigos RDAI

BECERRA, Augusto Hernández. Del derecho de petición a la transparencia digital en Colombia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.ah.becerra

 

BÉJAR RIVERA, L. Derecho Administrativo y Derechos Humanos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.269-281, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.ljbr

 

BLANCHET, L.; FAYAD, A. A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.23-49, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.lab

 

BORDALO, R. A tutela dos quilombolas e o Supremo Tribunal Federal: julgamento da ADI 3.239. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.267-273, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.rb

 

BRAYNER, A.; SILVA FILHO, E. A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.183-199, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.avab

 

BRAYNER, A.; SILVA FILHO, E. A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.183-199, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.avab

 

BREUS, Thiago Lima. Contracting out is in – a nova lei de licitações e contratos administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.tl.breus

 

CABRAL, F. Natureza jurídica das medidas cautelares administrativas patrimoniais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.173-201, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.fgc

 

CABRAL, F.; CABRAL, D. O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma accountability horizontal efetiva. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.143-164, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.fgc

 

CABRAL, P.El Lawfare en Argentina: luchas por la hegemonía del poder en el campo jurídico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.231-258, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.poc

 

CADEMARTORI, L.; SCHRAMM, F. Constitucionalismo institucionalista como alternativa necessária ao constitucionalismo normativistiva. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.57-81, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.lhuc

 

CAMMAROSANO, M. Decaimento e extinção dos atos administrativos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.369-388, out./dez.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.mc

 

CARVALHO, R. Descontos como meio de o servidor público ressarcir o Estado. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.201-227, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.rmuc

 

CARVALHO, T.; SILVA, F. A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.89-105, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.tjc

 

CASARÍN LEÓN, M. El Sistema Na cional Anticorrupción a la luz del paradigma del Estado constitucional y democratico de derecho. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.317-340, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.mfcl

 

CASSAGNE, E. Las medidas cautelares contra la administración pública en la Republica Argentina – primera parte. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.177-210, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.ec

 

CASSAGNE, E. Las medidas cautelares contra la administración pública en la Republica Argentina (segunda parte). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.197-254, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.ec

 

CHEVALLIER, J. Les soubassements idéologiques de la notion d’ordre public éco-nomique. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.217-230, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.chavallier

 

CHEVALLIER, Jacques. Le patriotisme économique. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.j.chevallier

 

COÊLHO, C. Expurgos inflacionários: comentários à homologação de acordo no âmbito da ADPF 165 pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.291-305, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/18.crjc

 

COÊLHO, C. Foro por prerrogativa de função: comentários à questão de ordem na Ação Penal 937 pelo Supremo Tribunal Federal (AP 937QO/RJ). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.225-239, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.crjc

 

COMPARATO, F. Democratização e segurança. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.391-407, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.fkc

 

COMPARATO, F. Emenda e revisão na Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.383-389, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/008.fkc

 

COSTA, M. O novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.135-150, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.adgl

 

CRUZ, T. Os termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileiros. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.151-179, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.ttc

 

CUÉTARA, J.; GONZÁLEZ, F. Comportamiento exigible a una sociedad 100% pública en la gestión de sus contratos sometidos al derecho privado. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.245-272, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jmc

 

DI PIETRO, M. CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.405-410, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.mszp

 

DUARTE, D.; NOGUEIRA, R. DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.169-192, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.dcd

 

DUARTE, David. Imparcialidade Administrativa e Controlo Jurisdicional da Decisão. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.d.duarte

 

DUQUE BOTERO, J. La corrupción y los derechos humanos: Teoría de la desnaturalización del principio democrático en Colombia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.341-378, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jddb

 

DURO, J. Os regulamentos administrativos no contexto jurídico português: a constitucionalidade e titularidade dos regulamentos independentes. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.167-176, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.jd

 

ENEI, J. Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime de privilégio ou exclusividade?. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.229-249, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.jvle

 

FARIA, E. Governança corporativa na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.153-169, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.eff

 

FERRAZ JR, T. A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.413-421, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.tsfj

 

FERRAZ JUNIOR, T. DIREITO DE CONSTRUIR E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.167-175, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.tsfj

 

FERRAZ, S. DAS REGRAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO DE RISCOS. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.109-137, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.sf

 

FERRAZ, S. Doações empresariais à Prefeitura Paulistana. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.131-139, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.sf

 

FERRAZ, S. Privilégios processuais da fazenda pública e princípio da isonomia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.399-408, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.sf

 

FERRAZ, S. Responsabilidade civil por dano ecológico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.409-421, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.sf2

 

FRANÇA, P.Estado, separação dos Poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.239-256, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.pgf

 

FRANÇA, V.; FRANÇA, C. A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela lei federal 8.987/1995. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.91-108, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.vrf

 

FRANÇA, V.; FRANÇA, C. A INVALIDAÇÃO E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.55-85, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.vrf

 

FRANÇA, V.; FRANÇA, C. Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.43-64, jan./mar.2015. https://doi.org/10.48143/rdai/04.vrf

 

FREITAS, F.; SCHRAMM, C.; BURATTINI, F.; ENEI, J. Desafios do mercado de infraestrutura. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.231-249, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.ibejioab

 

FURLAN, V.Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão-Valéria Furlan. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.69-90, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.vf

 

GALIL, J. Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade: Pet. 3.240 Agr/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.307-320, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.jvtg

 

GALLEGOS FEDRIANI, P.La nueva ley de medidas cautelares contra el Estado Nacional. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.273-289, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.pogf

 

GONÇALVES JUNIOR, J.; DICKINSON, L. Vontade da constituição e crime licitatório do art. 89 da Lei 8.666: ambiente empresarial no capitalismo brasileiro de compadrio, diante do controle judicial penal pós-operação Lava Jato, e propostas para unir o Brasil contra crise ética, política e econô. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.65-112, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jcgj

 

GONÇALVES, P.Funções e valores do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.25-48, jul./set.2020.

 

GUIMARÃES, F. Prorrogação por interesse público das concessões de serviço público: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 34.203/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.257-266, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.fmvg

 

GUIRIDLIAN LAROSA, J. La reciente ley regulatoria del contrato de participación público privada en argentina. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.183-236, out./dez.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.jdgl

 

GUTIÉRREZ, A. A.; ZUNINO, P.Regímen de modificación al contrato de participación público- -privada (PPP) en Uruguay. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.219-265, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.aaag

 

HARGER, M. A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.99-110, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.mh

 

https://doi.org/10.48143/rdai/03.pg

 

JABORANDY, C.; MARINI, S. A (des) judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.115-134, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.ccmj

 

LAPAZ, G. Análisis de las medidas de compliance y self-cleaning en el ámbito de la contratación pública. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.267-279, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.gl

 

LEMBO, C. Alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas em metrôs: as experiências das linhas 4 e 6 de São Paulo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.63-97, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.cml

 

LEVIN, A. Espaços territoriais especialmente protegidos: comentários ao julgamento proferido na ADIN 4.717/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.213-224, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.al

 

LEVIN, A. Pregão Eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.195-220, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.al

 

LUCENA, P.Fundação de direito privado regida por normas de direito público: análise do MS 32.703/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.241-249, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.pfcl

 

LUCENA, P.; FREITAS NETO, L. O dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.333-342, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.pfcl

 

MARCOS, A. La colaboración público-privada como herramienta para la eficiencia y el ahorros públicos: reflexiones desde el ordenamiento jurídico español. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.237-277, out./dez.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.acm

 

MARGRAF, A.; OYAMADA, W. A problemática envolvendo as questões de mérito administrativo e o Poder Judiciário: uma análise do Recurso Especial 1.438-704/SE. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.283-290, jan./mar.2020. https://doi.org/10.48143/rdai/08.afm

 

MARQUES NETO, F. Do contrato administrativo à administração contratual. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.341-352, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.fmn

 

MARTINS JUNIOR, W. Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.87-126, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.wpmj

 

MARTINS JUNIOR, W. Desapropriações ambientais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.187-211, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.wpmj

 

MARTINS, I. Improbidade administrativa e impeachment. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.221-238, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.igsm

 

MARTINS, Ricardo Marcondes. Aspectos controvertidos da Advocacia Pública. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.63-85, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.rmm

 

MARTINS, Ricardo Marcondes. Conceito de parceria público-privada à luz da Constituição. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.23-47, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.rmm

 

MARTINS, Ricardo Marcondes. Contratação de advogados por Pessoas Jurídicas de Direito Público. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.113-130, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.rmm

 

MARTINS, Ricardo Marcondes. Loteamentos urbanos à luz da Constituição Federal. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.121-154, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.rmm

 

MARTINS, Ricardo Marcondes. Princípio da colaboração e exercício da advocacia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.73-99, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.rmm

 

MARTINS, Ricardo Marcondes. Quais os limites para o uso de concursos públicos como instrumento de ações afirmativas?. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.335-367, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.rmm

 

MARTINS, Ricardo Marcondes. Temas polêmicos da desapropriação municipal. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.135-168, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.rmm

 

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria geral da interpretação jurídica: considerações críticas à obra de BLACK. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.299-334, out./dez.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.rmm

 

MARTINS, Ricardo Marcondes. Terceirização na administração pública: comentários sobre o RE 760.931. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.311-333, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.rmm2

 

MARTINS, V.; SANSON, C. O trabalho adicional como exceção ao acesso à informação e seu tratamento pela CGU: uma análise à luz do pragmatismo jurídico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.139-163, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.vapm

 

MATOS, E. O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.203-213, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/19.elm

 

MATTOS, C. Infraestrutura rodoviária no Brasil e incentivos econômicos regulatórios. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.49-76, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.ccam

 

MELLO, C. Apontamentos sobre a teoria dos órgãos públicos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.423-434, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.cabm

 

MELLO, C. Licitação. Aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios: do objeto licitável. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.353-363, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.cabm

 

MELLO, C. Novos aspectos da função social da propriedade. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.409-418, jan./mar.2020. https://doi.org/10.48143/rdai/08.cabm

 

MELLO, C. O conteúdo do regime jurídico-administrativo e seu valor metodológico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.347-374, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.cabm

 

MELLO, S.; BØNSING, S. Ombudsman: uma abordagem brasileiro-dinamarquesa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.109-128, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.ssfm

 

NAVARRO, K. Servicios públicos y derechos fundamentales. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.165-197, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.kn

 

NOBRE JÚNIOR, E. A Lei 9.784/99 e o procedimento administrativo: 20 anos de um paradigma. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.129-149, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.epnj

 

NOBRE JÚNIOR, E. Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.103-118, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.epnj

 

NOHARA, I.; VILELA, D. Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.23-44, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/19.ipn

 

OLIVEIRA, S. Pontuação de títulos em concurso público: comentários ao julgamento proferido no MS 33.527/RJ. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.275-288, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.szo

 

OLIVEIRA. José Roberto Pimenta; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa: críticas à Lei nº 14.230/2021. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.jrpo

 

PAGLIARINI, A.; CLETO, V.Max Weber e a burocracia na Administração Pública brasileira: apresentação do problema e proposta de reforma. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.25-42, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.acp

 

PAGLIARINI, A.; SANTOS, F. As plantações em prédios urbanos: um fomento contemporâneo à infraestrutura sustentável. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.49-67, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.acp

 

PAGLIARINI, A.; SOARES, M. Desenvolvimento sustentável e desastre ambientam em minas gerais: um caso de inefetividade?. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.215-226, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.acp

 

PARZIALE, A. A aquisição de bens usados pela Administração Pública. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.205-215, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.arp

 

PÉRCIO, Gabriela. Sistema de Registro de Preços na Leinº 14.133/2021: deveres e obrigações da Administração Pública para com o fornecedor. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.g.percio

 

PEREIRA JÚNIOR, J. Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.85-98, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.jtpj

 

PESTANA, M. A duração e a prorrogação dos contratos na Lei 8.666/1993. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.103-139, jul./set. 018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.mp

 

PESTANA, M. A exorbitância nos contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.141-162, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.mp

 

PIRATELLI, João Paulo Machado; NASCIMENTO NETO, José Osório do. Tecnologia e inovação na gestão pública: enfrentamento de crises com transparência e participação popular no âmbito da Lei nº 13.979/2020. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.jp.piratelli

 

PUERTA SEGUIDO, F. La responsabilidad subsidiaria de la administración expropiante ante el impago de los justiprecios expropiatorios por las concesionarias de la explotación de autopistas. El caso español. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.291-316, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.fps

 

PULIDO, C. Constituições sem constitucionalismo e a desproporção da proporcionalidade: dois aspectos da encruzilhada dos direitos fundamentais no neoconstitucionalismo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.25-56, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.cbp

 

PULIDO, C. Constituições sem constitucionalismo e a desproporção da proporcionalidade: dois aspectos da encruzilhada dos direitos fundamentais no neoconstitucionalismo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.25-56, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.glm

 

REIS, M. Regulação contratual: uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.87-133, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.mmr

 

RODARTE, F. O papel do agente no project finance. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.77-105, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.fkr

 

RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, J. Derecho Administrativo y Derechos Sociales Fundamentales. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.259-268, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.jram

 

RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, J. Reflexiones generales sobre los derechos sociales fundamentales. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.131-163, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.jram

 

SAADI, M.; SANTOS NETO, R. Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.157-179, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.msrdsn

 

SADDY, A. Perspectivas do Direito da infraestrutura com o surgimento das novas tecnologias (inovações) disruptivas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.23-47, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.as

 

SANTANA, J.; CASTRO, R. O poder de compra do estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local: uma visão estratégica de aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.163-200, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.jes

 

SANTIAGO, Jaime Pintos. Evolución y régimen jurídico de la responsabilidad de los contratistas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.jps

 

SARABIA, A. The sanctioning system in public procurement in Venezuela. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.253-307, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.acs

 

SCHIAVI, P.El derecho al olvido en tiempos de “google”: primeras aproximaciones a su regulación en Uruguay. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.179-196, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.ps

 

SCHIAVI, P.El derecho al ovido y a la protección de datos personales en Uruguay. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.309-331, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.ps

 

SCHIRATO, V.A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.45-62, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.vrs

 

SCHIRATO, V.O Controle interno da Administração Pública e sua aplicação às contratações públicas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.51-83, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.vrs

 

SOARES, R.; SANTOS, C. O processo de justiça transicional na Administração Pública brasileira. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.111-162, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.rmfs

 

SPAOLONZI, M. Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.283-310, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.mgps

 

SUNDFELD, C. Discricionariedade e revogação do ato administrativo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.379-390, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.cas

 

TAVARES, A. Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.39-67, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.art

 

TRENTO, Melissa; BLANCHET, Luiz Alberto. Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia: implementação de infraestrutura para a melhoria do ensino mediante logística digital em prol da inclusão universalizada e da igualdade material. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.m.trento

 

UNGER, R. A alternativa nacional e o setor de infraestrutura. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.23-38, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/1.rmu

 

VALIATI, T. O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.23-58, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.tpv

 

VERNASCHI, R. Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.321-332, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.rvv

 

VIANNA, F. Diferenças práticas entre os principais provedores de pregão eletrônico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.221-231, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.fdv2

 

VIANNA, F. Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.233-242, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.fdv

 

VITTA, H. Linhas gerais da revogação do ato administrativo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.201-220, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.hgv

 

ZVEIBIL. Daniel Guimarães. Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos: conflito de atribuição, Poderes do Estado e jurisdição constitucional. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.dg.zveibil