Ressarcimento ao erário e improbidade administrativa: comentários sobre o RE 852.475

Reimbursement to the treasury: comments on special appeal RE 852.475

Autores/as

  • Rodrigo Bordalo Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Resumen

Artigo explora os contornos do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 852.475, que abordou o tema do ressarcimento ao erário resultante da prática de ato de improbidade administrativa

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Biografía del autor/a

Rodrigo Bordalo, Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Procurador do Município de São Paulo. rodrigobordalo@hotmail.com
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Publicado

2021-05-14

Cómo citar

BORDALO, Rodrigo. Ressarcimento ao erário e improbidade administrativa: comentários sobre o RE 852.475: Reimbursement to the treasury: comments on special appeal RE 852.475. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 9, p. 277–282, 2021. Disponível em: https://www.rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/347. Acesso em: 4 may. 2025.

Número

Vol. 3 Núm. 9 (2019)

Sección

Comentarios a la Jurisprudencia | Comentários à Jurisprudência

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