Apresentação - RDAI v. 10, n. 36 (2026)

Abstract

A Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, em seu número 36, apresenta uma edição composta por sete seções, reafirmando seu compromisso com o aprimoramento científico do Direito Administrativo, da infraestrutura, da regulação e dos temas contemporâneos vinculados à atuação estatal.

A edição reúne estudos nacionais e estrangeiros sobre temas relevantes, como regulação das redes sociais, contratações públicas, concursos públicos, responsabilidade civil do Estado na proteção de dados pessoais, controle da Administração Pública, integridade empresarial, concessões de serviços públicos, justiciabilidade de entidades estatais e fundamentos do direito público contemporâneo.

O volume também contempla parecer jurídico, conferência acadêmica, comentários à jurisprudência recente e a seção “Memória do Direito Administrativo”, dedicada à republicação de estudo clássico de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre as funções do Tribunal de Contas. A diversidade temática e institucional dos autores demonstra a amplitude da edição e sua contribuição para o debate qualificado sobre os desafios atuais do Direito Administrativo no Brasil e no exterior.

Com esta publicação, a RDAI mantém sua linha editorial de valorização da pesquisa jurídica rigorosa, do diálogo internacional e da preservação da memória doutrinária, contribuindo para o desenvolvimento crítico e científico do Direito Administrativo.