Lineamientos para el juez de la administración pública en base a la contribución de Vieira de Andrade

Guidelines for the public administration judge based on the contribution of Vieira de Andrade

Autores/as

  • Edilson Pereira Nobre Júnior Universidad Federal de Pernambuci (Recife, Pernambuco, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.18.epnj

Palabras clave:

control jurisdiccional, administración, lineamientos poderes

Resumen

La motivación para la redacción de este texto proviene de las imperfecciones que experimenta el control jurisdiccional de la Administración Pública en la realidad brasileña. De ahí que se discutan los aspectos esenciales para la puesta en práctica de dicha competencia. Por ello, busca concienciar al juez de la necesidad de percibir una división de funciones entre la Administración y los tribunales, el tipo y grado de vinculación jurídica de la actividad administrativa, el concepto de interés público y las garantías de los administrados. . Para ello, se consideró una sistematización elaborada por José Carlos Vieira de Andrade.

Biografía del autor/a

Edilson Pereira Nobre Júnior, Universidad Federal de Pernambuci (Recife, Pernambuco, Brasil)

Profesor Titular de la Facultad de Derecho de Recife - UFPE. Doctor en Derecho Público. Realiza investigación posdoctoral en el Instituto Jurídico de la Facultad de Derecho de la Universidad de Coimbra bajo la supervisión del Profesor Doctor Licínio Martins. Juez del Tribunal Regional Federal de la Quinta Región. El tema del presente trabajo se encuadra en el alcance del Proyecto de Investigación “El control de las funciones estatales hoy y la lucha contra la corrupción”, y el autor es también el líder del Grupo de Investigación “Desafíos en el control de la Administración Pública contemporánea”. Correo electrónico: EdilsonNobre@trf5.jus.br / ORCID iD icon 0000-0003-1808-0275

Citas

ANDRADE, José Carlos Vieira de. O Direito e as palavras. Archivum et Jus. Coimbra; Arquivo da Universidade de Coimbra, 2006.

_______ A justiça administrativa. 17ªed. Coimbra: Almedina, 2019.

_______ A nulidade administrativa, essa desconhecida. Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 138º, nº 3957, julho/agosto de 2009.

_______ A sublime conspiração da doutrina e da jurisprudência administrativas. Forum Iustitiae – Direito & Sociedade, ano 1, nº 3, agosto de 1999.

CANOTILHO, J. J. GOMES. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

BORGES, Alice Gonzalez. Interesse público: um conceito a determinar. Revista de Direito Administrativo, vol. 205, julho/setembro de 1996.

CASSESE, Sabino. La globalizzazione amministrativa. Revista de Direito Administrativo, Lisboa, ano I, nº 3, setembro/dezembro de 2018.

CAVALCANTI, Artur; CAVALCANTI, Francisco. O novo Código de Processo Civil. Reflexões sobre um equívoco. Belo Horizonte: Forum, 2020.

CAVALCANTI, Francisco. Breves considerações sobre o controle da função administrativa e a plenitude da tutela jurisdicional. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito, nº 8, 1997.

CORREA, Andry Matilla. La buena administración como noción jurídico-administrativa. Madri: DYKINSON, p. 255, 2020.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. Revisitando o estado de necessidade. In: Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. Coimbra: Almedina, 2010.

CUNHA, Leonardo Carneiro. A fazenda pública em juízo. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

ENTERRÍA, Eduardo García de. La formación y el desarrollo en Europa de la jurisdición contencioso-administrativa. Su aquisición definitiva de un status de jurisdición plena y efectiva. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ano VI, 2009.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Ativismo judicial. O Direito, nº 151, v. II9, 2019.

GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias. As medidas cautelares entre a correcta prossecução do interesse público e a efectividade dos direitos dos particulares. Cadernos de Justiça Administrativa, nº 22, p. 54, julho/agosto de 2000.

GOMES, João Salis. Interesse público, controle democrático do Estado e cidadania. In: Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. Coimbra: Almedina, 2010. Org.: ATHAYDE, Augusto de; CAUPERS, João; GARCIA, Maria da Glória F.P.D.

GONÇALVES, Pedro da Costa. Manual de direito administrativo. Coimbra: Almedina, 2019. Volume 1.

GUIMARÃES, Júlio Castañon. Uns dedos de prosa sobre a prosa esparsa de Manuel Bandeira. In: Crônicas inéditas. São Paulo: Cosac Naify, 2008. V. I, p. 411.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991. Tradução de José Lamego.

MARTINS, Licínio Lopes. Os valores de direito administrativo e o regime de invalidade do acto administrativo no no Código do Procedimento Administrativo português. In: Diálogos jurídicos luso-brasileiros. 1ª ed. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2015. Vol. I – Perspectivas atuais de direito público: o Direito em tempos de crise, p. 125. Org.: OLIVEIRA, Paulo; LEAL, Gabriel Prado.

MEDEIROS, Rui. Direitos, liberdades e garantias e direitos sociais: entre a unidade e a diversidade. In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia. Coimbra: Coimbra Editora, 2010. Volume I. Coord. MINRANDA, Jorge.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 34ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2019.

_______ Proteção jurisdicional dos interesses legítimos no direito brasileiro. Revista de Direito Administrativo, volume 176, abril/junho de 1989.

MELLO, Osvaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de direito administrativo. 3ª ed. São Paulo Malheiros Editores, 2007. Vol. I.

MIRANDA, Jorge. Democracia e constituição. O Direito, ano 149º, vol. I, 2017.

MONCADA, Luís Cabral de. Introdução, os princípios gerais de direito administrativo. Seu conteúdo, tipologia e alcance. In: Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. Coimbra: Almedina. Org.: ATHAYDE, Augusto de; CAUPERS, João; GARCIA, Maria da Glória F.P.D.

_______ Direito constitucional. A crise da constituição e a constituição da crise. DE LEGIBUS. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, nº 1, 2013.

MORAIS, Carlos Blanco de. Direitos sociais e controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro: activismo judicial momentâneo ou um novo paradigma. In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Coimbra: Coimbra, 2012. V. III.

MORENO, Fernando Sainz. Buena fe en las relaciones de la Administración con los administrados. Revista de Administración Pública, nº 89, 1979.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira Nobre. Improbidade Administrativa: uma leitura do art. 11 da lei 8.429/1992 à luz do princípio da segurança jurídica. Revista Trimestral de Direito Público, v. 61, 2015.

PALMA, Maria Fernanda. Constitucionalidade e justiça: novos desafios para a justiça constitucional. Revista da Faculdade de Direito da UNL, ano I, nº 1, 2000.

PARGA, Milagros Otero. División de poderes. Antes y ahora. Boletín de la Facultad de Derecho, Universidad de Santiago, n. 12, 1997.

QUEIRÓ, Afonso Rodrigues. A função administrativa. Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano XXIV, 1977.

SILVA, José Afonso da. Harmonia entre os poderes e governabilidade. Revista de Direito do Estado, ano 1, nº 1, janeiro/março de 2006.

STOLLEIS, Michael. Escrever história do Direito. Reconstrução, narrativa ou ficção? São Paulo: Contracorrente, 2020. Tradução de Gustavo César Machado Cabral.

TRUCHET, Didier. Droit administratif. 7ª ed. Paris: Presses Universitaires de France, 2008.

WAHL, Rainer. O primado da constituição. Revista da Ordem dos Advogado, Lisboa, ano 47, vol. I, abril de 987. Disponível em: www.portal.oa.pt. Acesso em: 25-08-1987

ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Ley, derechos, justicia. 6ª ed. Madri: Editorial Trotta, 2005. Tradução para o espanhol por Marina Gascón.

Publicado

2021-08-15

Cómo citar

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Lineamientos para el juez de la administración pública en base a la contribución de Vieira de Andrade: Guidelines for the public administration judge based on the contribution of Vieira de Andrade. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 5, n. 18, p. 123–151, 2021. DOI: 10.48143/rdai.18.epnj. Disponível em: https://www.rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/396. Acesso em: 10 may. 2024.

Número

Sección

Controle | Control

Artículos similares

<< < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 

También puede {advancedSearchLink} para este artículo.