Redes sociais e regulação setorial modularizada: Uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro

Resumen

Propõe-se um modelo de regulação setorial modular para serviços de redes sociais no Brasil, estruturado por fases que conciliam liberdade de expressão e privacidade com transparência, accountability e segurança. A investigação adota metodologia jurídico-dogmática (CF/88, Marco Civil da Internet e LGPD), análise comparada do Digital Services Act da União Europeia, revisão da virada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade de intermediários e exame de viabilidade institucional e política orientado por princípios de avaliação regulatória. Pergunta-se quais módulos e qual desenho institucional maximizam transparência, accountability e tutela de direitos fundamentais no ordenamento brasileiro. O objetivo geral consiste em apresentar roteiro modular exequível; os objetivos específicos compreendem: definir prioridades da Fase 1 (transparência algorítmica auditável, acesso a dados para autoridades e pesquisadores credenciados e salvaguardas para publicidade digital com dados sensíveis), detalhar requisitos da Fase 2 (devido processo de moderação, interoperabilidade/portabilidade e medidas proporcionais contra desinformação) e propor arranjo institucional híbrido com coordenação interagências. Conclui-se que a estratégia modular é juridicamente sólida e politicamente factível; recomenda-se a implementação imediata da Fase 1 com preservação de pseudonimato mediante verificação proporcional ao risco e salvaguardas de direitos, seguida da Fase 2 após avaliação de resultados.