Ressarcimento ao erário e improbidade administrativa: comentários sobre o RE 852.475: Reimbursement to the treasury: comments on special appeal RE 852.475

Rodrigo Bordalo

Ressarcimento ao erário e improbidade administrativa: comentários sobre o RE 852.475

Reimbursement to the treasury: comments on special appeal RE 852.475

Auteurs

Rodrigo Bordalo Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Résumé

Artigo explora os contornos do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 852.475, que abordou o tema do ressarcimento ao erário resultante da prática de ato de improbidade administrativa

Biographie de l'auteur

Rodrigo Bordalo, Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Procurador do Município de São Paulo. rodrigobordalo@hotmail.com

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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COMENTÁRIO (Português (Brasil))

Publiée

2021-05-14

Comment citer

BORDALO, Rodrigo. Ressarcimento ao erário e improbidade administrativa: comentários sobre o RE 852.475: Reimbursement to the treasury: comments on special appeal RE 852.475. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 9, p. 277–282, 2021. Disponível em: https://www.rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/347. Acesso em: 18 mai. 2024.

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