RE 136.861: Responsabilidade civil do Estado em condutas omissivas
RE 136,861: State omission liability
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2020-01-27
Como Citar
BEDONE, Igor Volpato. RE 136.861: Responsabilidade civil do Estado em condutas omissivas: RE 136,861: State omission liability. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 12, p. 359–365, 2020. Disponível em: https://www.rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/339. Acesso em: 25 ago. 2026.
Edição
Seção
Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence
Licença
(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença
Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação























