Pessoa com deficiência e concurso público: O caso do transtorno do espectro autista
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.35.ribeirolimaPalavras-chave:
Pessoa com deficiência, Concurso público, Vagas reservadas, Isonomia, AutismoResumo
O artigo discute os aspectos prático-procedimentais da Pessoa com Deficiência (PcD) no concurso público, com destaque ao candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A investigação conclui que, precisamente no ambiente competitivo dos concursos públicos, a expansão no reconhecimento de hipóteses de deficiência, mormente depois da Convenção de Nova York, tende a criar situações de desequilíbrio no acesso aos cargos ou empregos públicos, pois os candidatos com deficiência leve, para além da situação natural de maior autonomia na convivência comunitária, podem conquistar benefícios que assegurem uma vantagem competitiva em detrimento dos candidatos com deficiência grave. O artigo adota método dedutivo e abordagem de pesquisa qualitativa, mediante técnica bibliográfica, mas sem prejuízo de dados quantitativos decorrentes de fontes oficiais do Estado.
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