Vol. 10 Núm. 37 (2026): Abr./Jun.

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Publicado: 2026-04-07

Introducción | Apresentação

Apresentação - RDAI v. 10, n. 37 (2026)

Augusto Neves Dal Pozzo , Ricardo Marcondes Martins

01-28
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.editorial

Licitaciones y Contratos Administrativos | Licitação e Contratos Administrativos

As novas perspectivas legislativas das concessões e das PPPs: o fenômeno dos “contratos vivos”, da mutabilidade e da teoria dos contratos incompletos

Augusto Neves Dal Pozzo

29-42
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.dalpozzo
Limites nas alterações consensuais dos contratos administrativos: se as partes concordam, pode tudo?

Flávio Garcia Cabral, Leandro Sarai

43–68
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.cabral
O dever fundamental das contratadas do Estado de preservarem o patrimônio público por meio do gerenciamento de riscos construtivos nas obras de barragens públicas a partir da aplicação das novas tecnologias digitais

Adriano Sant’Ana Pedra, Horácio Augusto Mendes de Sousa

69–96
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.pedra

Funcionarios públicos | Servidores Públicos

O requisito do notável saber jurídico na nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal: impessoalidade, critérios de aferição, controle constitucional e direito comparado

Clovis Beznos

97–104
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.beznos

Controle | Control

Embate anticorrupção: a Lei 12.846/2013 sob a ótica do sistema brasileiro anticorrupção e do direito administrativo sancionador

José Roberto Pimenta Oliveira

105–150
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.oliveira
Racionalidade instrumental e controle democrático na administração pública: análise técnico-institucional do contencioso fiscal federal

Dione Jesabel Wasilewski, José Osório do Nascimento Neto

151–174
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.wasilewski

Direito Administrativo | Administrative Law

Quando o remédio vira veneno: direito disciplinar e a construção de administrações paralelas

Claudia Braga Tomelin

175–198
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.tomelin
Autonomia e integração no direito disciplinar: reflexões sobre o sistema sancionador administrativo e a omissão legislativa

Marcelo Luís Abreu e Silva

199–226
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.silva

Doctrina Extranjera | Doutrina Estrangeira

A concessão de serviços públicos entre a administração pública e os particulares – 3ª parte

Pedro Costa Gonçalves

227–290
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.costa
A reforma do Estado administrativo: o centro de governo e a ofensiva à cultura burocrática instalada

Jorge Alves Correia

291–324
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.correia
Los riesgos en la financiación privada de proyectos públicos

Héctor A. Mairal

325–352
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.mairal

Comentarios a la Jurisprudencia | Comentários à Jurisprudência

A estabilização de atos favoráveis ao administrado pelo decurso do tempo: comentários ao MS 39.976/DF

Jean Paulo Modesto Alves

353–364
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.alves

Memoria del derecho administrativo | Memória do Direito Administrativo

Empréstimos públicos: garantia – Nulidade de contratos oferecendo receitas municipais

Celso Antônio Bandeira de Mello

365–378
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.bandeirademello