v. 9 n. 35 (2025): Out/Dez

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Publicado: 2025-10-06

Apresentação | Introduction

  • Apresentação - RDAI v. 9, n. 35 (2025)

    Augusto Neves Dal Pozzo , Ricardo Marcondes Martins
    9-26
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.editorial

Atividade de Infraestrututra | Infrastructure activity

Teoria Geral

  • Limites circunstanciais e procedimentais à reforma constitucional

    Ricardo Marcondes Martins
    49–80
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.martins

  • A “Jornada do Herói” e a dificuldade de aplicação do art. 28 por parte dos tribunais superiores após cinco anos de vigência da Nova LINDB

    Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho
    81–118
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.ruizferro

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts

  • O princípio do planejamento licitatório como alternativa para a redução das extinções de contratos administrativos

    Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo, Benjamin Miranda Tabak
    119–152
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.bomtempo

Servidores Públicos | Civil Servants

  • Pessoa com deficiência e concurso público: O caso do transtorno do espectro autista

    Raimundo Márcio Ribeiro Lima
    153–182
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.ribeirolima

Direito administrativo sancionador | Penalty administrative law

  • A detração administrativa em sentido estrito: Entre a cautelaridade e a sanção

    Flávio Garcia Cabral
    183–202
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.cabral

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

  • A concessão de serviços públicos como instrumento de colaboração entre a Administração e os particulares – Parte 1

    Pedro Costa Gonçalves
    203–280
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.goncalves

  • Cambio de reglas de juego para las energías renovables: la reforma retributiva en España y la restricción al alcance de la exoneración de riesgos en Uruguay - Segunda parte

    Ana Laura Rodriguez D’Espada
    281–314
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.espada

  • Buen gobierno y proximidad (políticas públicas y participación ciudadana)

    Jaime F. Rodríguez-Arana Muñoz
    315–334
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.munoz

  • Principios de culpabilidad y de non bis in idem en materia de actividad sancionatoria de la Administración - Especial referencia al Derecho uruguayo

    Felipe Rotondo
    335–354
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.rotondo

  • La ética en la actividad empresarial del Estado

    Guilherme Ferreira Gomes Luna
    355–376
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.luna

  • Procedimiento administrativo en materia de ética médica

    Pablo Schiavi
    377–420
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.schiavi

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

  • Tombamento e dever de indenizar

    Celso Antônio Bandeira De Mello
    421–432
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.mello

  • Projeto De Lei Orçamentária

    Celso Antônio Bandeira De Mello
    433–448
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.bandeiramello

  • Desapropriação De Imóvel Rural: Competência comum

    Celso Antônio Bandeira De Mello
    449–464
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.35.celsomello